TJMS - 0024023-37.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO OLIVEIRA SOUZA

CPF *56.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 12:51

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2025 13:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

  • 13/06/2025 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Antônio Oliveira Souza - réu-revel Processo 0024023-37.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Oliveira Souza - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 30/05/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 15:57

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 15:47

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 18:34

    Registro de Sentença

  • 28/05/2025 18:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/05/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

  • 26/04/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:57

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2025 14:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

  • 24/03/2025 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2021 23:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 05:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/09/2018 18:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/09/2018 17:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

  • 10/07/2018 17:58

    Processo Reativado

  • 08/07/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 14:08

    HP/Baixa da parte

  • 28/05/2018 07:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2018 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 17:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2011 12:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/06/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/06/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 18/05/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/05/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/05/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/08/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/03/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 15/03/2005 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 25/02/2004 12:00

    Processo Suspenso

  • 17/02/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 21/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 14/05/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2002 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/06/2002 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2002.

  • 15/04/2002 12:00

    Aguardando

  • 26/12/2001 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 20/12/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 14/11/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 20/09/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 17/09/2001 12:00

    Vista

  • 14/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 03/09/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 14/10/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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