TJMS - 0922470-65.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JAIME SMITH - EPP

CNPJ: 12.608.164/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 12:13

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 10:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:23

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Jaime Smith - EPP - réu-revel Processo 0922470-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jaime Smith - EPP - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 19/05/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 17:18

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 16:20

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:48

    Registro de Sentença

  • 03/05/2025 13:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 15/03/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:54

    Processo Desarquivado

  • 30/12/2024 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2024 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2024 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2023 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2022 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/04/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2019 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2019 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2019 04:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2018 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2018 09:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

  • 02/09/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 08:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2018 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

  • 25/07/2018 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/07/2018 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/07/2018 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/07/2018 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2018 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2017 15:52

    Prazo em Curso

  • 06/11/2017 15:40

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2017 17:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/11/2017 17:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/03/2015 07:46

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2015 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2015 13:44

    Despacho de recebimento da inicial

  • 12/02/2015 07:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 07:48

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2015 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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