TJMS - 1419740-80.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO MARCIO SA CALIXTO

CPF *73.***.*17-91

Advogados

ANDRE ASSIS ROSA

OAB: 12809/MS

CPF *61.***.*42-00

EMILENE GOMES

OAB: 15995/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 10:41

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 00:30

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:20

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419740-80.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Gustavo Marcio Sá Calixto Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Emilene Gomes (OAB: 15995/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) A Resolução nº 117/2015, editada pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais de Jurisdição Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que (destaco): Art. 3º Na comarca da Capital haverá 03 (três) Turmas Recursais Mistas, com competência para julgamento de Mandados de Segurança e Habeas Corpus contra atos dos juízes de primeiro grau, recursos das decisões proferidas pelos Juizados Especiais e Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais de todas as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como de embargos de declaração opostos contra seus acórdãos e agravo interno contra decisões monocráticas do relator.

    Diante disso, e considerando que a decisão agravada foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da comarca de Campo Grande/MS, o conhecimento do recurso interposto é da competência de uma das Turmas Recursais Mistas, nos termos do art. 3º da Resolução nº 117/2015.

    Assim, devolvo o feito à Secretária para remessa para as Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

  • 02/12/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 20:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 20:05

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2022 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419740-80.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Gustavo Marcio Sá Calixto Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Emilene Gomes (OAB: 15995/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/11/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2022 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 10:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/11/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800326-50.2021.8.12.0043

Chagas e Monteiro LTDA (Odonto Excellenc...

Julino Rodrigues de Lara

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2021 07:11

Exibir Processo

Processo nº 1418555-07.2022.8.12.0000

Marineia da Silva Lopes

Bc Genera Urbanismo Incorporacao e Const...

Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0800727-42.2021.8.12.0110

Colegio Geracao 2001 LTDA EPP

Fabiano Barbosa de Lima

Advogado: Marcelo Dallamico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2021 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0822693-61.2021.8.12.0110

Edir Inacio da Silva

Jefferson da Silva Antunes

Advogado: Edson de Oliveira Dias Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1411392-73.2022.8.12.0000

Caio Marcelo Gregolin Sampaio

Devair Pedro Pozzobom Junior

Advogado: Fernando Goncalves Carlana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 11:50

Exibir Processo