16/07/2025 14:49

Recebidos os autos
16/07/2025 14:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:57

Confirmada
29/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:04

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818453-58.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antonio Maciel DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PADRONIZADO NO SUS - FINANCIAMENTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO - DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL - PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO RE 1.366243 (TEMA 1234) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
28/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 18:14

Não-Provimento
16/05/2025 13:39

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:10

Confirmada
17/09/2024 12:23

Expedida/certificada
17/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:23

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 06:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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