17/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:21

Emissão da Relação
11/09/2025 20:12

Autos preparados para expedição
11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:55

Documento Digitalizado
08/09/2025 18:59

Prazo em Curso
08/09/2025 18:52

Documento Digitalizado
23/08/2025 05:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 122/128.
13/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:50

Emissão da Relação
08/08/2025 17:31

Autos preparados para expedição
08/08/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:08

Proferida decisão interlocutória
08/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:36

Prazo em Curso
04/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:18

Emissão da Relação
31/07/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
26/06/2025 16:42

Prazo em Curso
26/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 13:25

Prazo em Curso
16/06/2025 03:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0802888-71.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Gabriel de Oliveira Barbosa - Indefiro o requerimento de fls. 99/101.

Fundamento.

Impende dizer que o "pedido de reconsideração" inexiste como recurso no sistema processual civil, tampouco tem o condão de suspender a contagem do prazo recursal.

Nessa linha, acode-nos o seguinte julgado: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o recurso de apelação interposto pela parte exequente quase dois meses depois da intimação acerca do conteúdo da sentença de extinção do feito executivo recorrida.

Prazo recursal que passou a fluir em 18/04/2015, expirando em 01/04/2015.

Interposição deste recurso em 19/05/2015.

Prazo recursal não observado.

Interposição do recurso extemporânea.

E o pedido de reconsideração inexiste como recurso no sistema processual civil, como também não interrompe ou suspende os prazos processuais.

Descabe recurso ante o despacho que mantém a decisão anterior.

Não conhecimento da apelação que se impõe.

Precedentes jurisprudenciais.

Apelação não conhecida. (Apelação Cível Nº *00.***.*42-25, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em 06/12/2016).

Grifei Portanto, o "pedido de reconsideração" é uma mera petição intermediária.

Diante disso, e tendo em vista que o referido pedido não encontra respaldo legal, indefiro o requerimento de fls. 99/101.

No mais, a decisão proferido fica mantida por seus próprios fundamentos.

Registre-se, por fim, que a parte requerida poderá manejar o recurso cabível para obter, eventualmente, a reforma da decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
13/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:48

Emissão da Relação
11/06/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:57

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 20:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:52

Prazo em Curso
05/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0802888-71.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Gabriel de Oliveira Barbosa - Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 99/101.
04/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 13:41

Emissão da Relação
02/06/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 15:35

Proferida decisão interlocutória
30/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2025 16:06

Informação do Sistema
30/05/2025 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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