TJMS - 0909891-07.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANA MAGNOLIA CAMACHO CUELLAR

CPF *22.***.*11-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 11:24

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2025 17:30

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 18:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/05/2025 10:33

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ana Magnolia Camacho Cuellar - réu-revel Processo 0909891-07.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Magnolia Camacho Cuellar - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 08:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/05/2025 08:28

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:04

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 16:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/05/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 15/02/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:52

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 10:40

    Outras Decisões

  • 08/08/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2024 14:38

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 15/07/2024 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:07

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 11:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2023 20:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 22/07/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 04:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

  • 24/04/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 15:27

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2023 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2023 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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