TJMS - 0802430-25.2023.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SERGIO VIEIRA DA COSTA

CPF *75.***.*40-44

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SERGIO VIEIRA DA COSTA

CPF *75.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 13:56

    Certidão

  • 17/09/2025 13:56

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:47

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:47

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:47

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:47

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:42

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 02/09/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:13

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:34

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 22/08/2025 22:06

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 22/08/2025 15:23

    Certidão

  • 22/08/2025 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 03:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 00:01

    Publicação

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802430-25.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Sergio Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2025 12:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 07:48

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 21/08/2025 07:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 07:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2025 17:11

    Incluído em pauta para 01/08/2025 05:11:18 local.

  • 09/07/2025 10:41

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 09/07/2025 04:26

    Certidão

  • 09/07/2025 04:25

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 09/07/2025 04:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/07/2025 00:01

    Publicação

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802430-25.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Sergio Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 08/07/2025 15:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/07/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 14:50

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 14:50

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 08/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802430-25.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Sergio Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

    Verifica-se que o Juiz Giuliano Máximo Martins determinou a redistribuição dos autos ao(a) relator(a) originário(a) para apreciação dos Embargos de Declaração.

    Contudo, por equívoco, os autos foram encaminhados a este Juízo.

    Diante disso, determino o imediato cumprimento da decisão de p. 32.

    Cumpra-se.

  • 07/07/2025 15:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/07/2025 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 11:53

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 03/07/2025 07:39

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 03/07/2025 07:13

    Certidão

  • 03/07/2025 07:13

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 03/07/2025 07:13

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 03/07/2025 07:13

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802430-25.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Sergio Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/07/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 15:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/07/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:33

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 02/07/2025 15:33

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 02/07/2025 07:48

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802430-25.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Sergio Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando que o acórdão foi relatado pela MM.

    Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que, o relator permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determina-se a redistribuição dos autos ao relator(a) originário(a) para apreciação dos Embargos de Declaração Cumpra-se.

  • 01/07/2025 16:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/07/2025 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/07/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:28

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 17/06/2025 12:19

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/06/2025 12:02

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 17/06/2025 06:38

    Certidão

  • 17/06/2025 06:37

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 17/06/2025 06:37

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802430-25.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Sergio Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/06/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 16:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/06/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:49

    Distribuído por prevenção

  • 12/06/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:42

    Prazo em Curso

  • 10/06/2025 18:36

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 10/06/2025 13:07

    Certidão

  • 10/06/2025 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/06/2025 07:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 09/06/2025 13:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/06/2025 08:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/06/2025 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 21:39

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 05/06/2025 12:29

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 05/06/2025 05:35

    Certidão

  • 05/06/2025 05:35

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 05/06/2025 05:35

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 05/06/2025 05:35

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 04/06/2025 16:13

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/06/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 15:57

    Processo Dependente Iniciado

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802430-25.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sergio Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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