TJMS - 0955753-35.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2025 17:34
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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02/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:56
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Marcelo Aparecido Alves de Oliveira - Me - réu-revel Processo 0955753-35.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Aparecido Alves de Oliveira - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 18:31
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 18:30
Emissão da Relação
-
06/05/2025 17:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:25
Registro de Sentença
-
06/05/2025 17:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/05/2025 16:37
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 14:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
08/02/2025 21:21
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:07
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2024 08:05
Prazo em Curso
-
05/09/2024 21:26
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2023 16:42
Prazo em Curso
-
17/05/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 15:48
Expedição em análise para assinatura
-
27/04/2023 13:07
Autos preparados para expedição
-
19/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2022 02:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.
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04/11/2022 00:41
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:12
Autos preparados para expedição
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25/10/2022 11:10
Documento Digitalizado
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25/10/2022 11:10
Documento Digitalizado
-
25/10/2022 11:10
Juntada de Informações
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03/10/2022 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 02:05
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:02
Autos preparados para expedição
-
15/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2022 17:28
Expedição de Carta.
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27/06/2022 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
24/06/2022 09:47
Autos preparados para expedição
-
24/06/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 19:05
Prazo em Curso
-
06/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2022 16:13
Expedição de Carta.
-
13/05/2022 14:49
Expedição em análise para assinatura
-
23/03/2022 10:00
Autos preparados para expedição
-
22/03/2022 09:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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