TJMS - 0800721-04.2022.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

FERNANDO PEREIRA

OAB: 21374/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

JONAS PEREIRA

CPF *75.***.*34-71

Advogados

WILLIANS SIMOES GARBELINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 11:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800721-04.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Embargado: Jonas Pereira Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE - INOVAÇÃO RECURSAL.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    Há inovação na lide quando o pedido é formulado apenas em segundo grau de jurisdição.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2023 17:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800721-04.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Embargado: Jonas Pereira Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS) Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.

    Intime-se.

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/04/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800721-04.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Embargado: Jonas Pereira Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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