TJMS - 0903638-08.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 16:56
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
-
05/06/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:28
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS) Processo 0903638-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Izabela Alves Romulo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
23/05/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2025 07:07
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 12:01
Emissão da Relação
-
21/05/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:48
Registro de Sentença
-
09/05/2025 15:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/05/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
-
14/02/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 07:23
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 07:46
Prazo em Curso
-
05/09/2024 13:35
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2023 14:24
Prazo em Curso
-
14/07/2023 18:07
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 17:32
Expedição em análise para assinatura
-
27/06/2023 12:58
Autos preparados para expedição
-
27/06/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:56
Autos preparados para expedição
-
08/06/2023 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 14:31
Expedição de Carta.
-
12/05/2023 14:26
Expedição em análise para assinatura
-
20/03/2023 10:26
Autos preparados para expedição
-
15/03/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 02:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.
-
13/11/2022 02:12
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:23
Autos preparados para expedição
-
01/11/2022 17:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.
-
01/09/2022 13:27
Prazo em Curso
-
01/09/2022 13:03
Prazo em Curso
-
01/09/2022 11:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 02:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.
-
04/04/2022 01:14
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:31
Autos preparados para expedição
-
26/01/2022 09:37
Autos preparados para expedição
-
10/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2021 11:21
Expedição de Carta.
-
14/10/2021 09:20
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2021 08:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 07:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.
-
03/07/2021 00:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2020 20:00
Expedição de Carta.
-
12/02/2020 08:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2020 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2020 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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