05/09/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 18:23

Prazo em Curso
09/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 05:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 11:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Golden Cross Assistencia Internacional D - réu-revel Processo 0049809-15.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Golden Cross Assistencia Internacional D - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:57

Autos preparados para expedição
29/05/2025 15:53

Emissão da Relação
28/05/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:41

Registro de Sentença
28/05/2025 18:41

Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
26/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:56

Autos preparados para expedição
14/04/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
05/04/2025 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
24/03/2025 05:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:31

Autos preparados para expedição
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2018 16:31

Arquivado Provisoriamente
12/09/2018 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.
23/07/2018 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2018 10:34

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:56

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2018 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 18:37

Conclusos para decisão
14/08/2015 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2015 14:35

Processo convertido em eletrônico
14/11/2014 14:01

Documento Digitalizado
25/07/2014 16:43

Prazo em Curso
25/07/2014 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 11:09

Conclusos para despacho
23/07/2014 10:45

Expedição de Certidão.
17/01/2014 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/01/2014 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2014 16:17

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/07/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
05/07/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2011.
15/06/2011 12:00

Prazo em Curso
08/06/2011 12:00

Autos preparados para juntada
30/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/04/2009 12:00

Aguardando Expedição de Edital
06/02/2009 12:00

Despacho Proferido
06/02/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
06/02/2009 12:00

Conclusos para despacho
03/02/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
16/01/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
17/04/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/12/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
13/12/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/10/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/08/2005 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
23/08/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
16/08/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/08/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/02/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
13/02/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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