TJMS - 0923809-83.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 09:08
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2025 13:13
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2025 08:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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05/06/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:29
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
Jose Mailson dos Santos - réu-revel Processo 0923809-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Mailson dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
23/05/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2025 07:07
Autos preparados para expedição
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22/05/2025 11:56
Emissão da Relação
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09/05/2025 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 15:46
Registro de Sentença
-
09/05/2025 15:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/05/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 10:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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14/02/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 11:42
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2024 08:46
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 08:16
Autos preparados para expedição
-
04/04/2024 17:52
Juntada de NULL
-
27/12/2023 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2023 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/08/2023 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2023 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2022 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/06/2022 17:39
Prazo em Curso
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29/06/2022 14:08
Prazo em Curso
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27/06/2022 17:13
Expedição de Mandado.
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27/06/2022 15:45
Expedição em análise para assinatura
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24/06/2022 14:27
Autos preparados para expedição
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24/06/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2022 01:42
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 23:32
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 23:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 11:15
Autos preparados para expedição
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08/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2022 15:25
Expedição de Carta.
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23/03/2022 14:59
Expedição em análise para assinatura
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11/01/2022 09:17
Autos preparados para expedição
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04/11/2021 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2021 11:11
Expedição de Carta.
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14/09/2021 06:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 08:10
Prazo em Curso
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22/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2020 16:04
Expedição de Carta.
-
01/09/2020 10:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2020 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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