07/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:33

Baixa Definitiva
07/02/2024 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800695-37.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Suely de Arruda Lobo Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
11/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:14

Negado seguimento ao recurso
17/05/2023 17:14

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800695-37.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Suely de Arruda Lobo Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
03/05/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
18/04/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800695-37.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Suely de Arruda Lobo Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023.
17/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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