TJMS - 0958037-16.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CONFECCOES DUAS IRMAS LTDA - ME

CNPJ: 07.441.456/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 17:41

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 10:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 26/05/2025 11:51

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Confeccoes Duas Irmas Ltda - Me - réu-revel Processo 0958037-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Confeccoes Duas Irmas Ltda - Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 23/05/2025 09:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:23

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 17:04

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:50

    Registro de Sentença

  • 21/05/2025 17:50

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 07:36

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 06/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:54

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:54

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 04/12/2024 08:15

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 20:52

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2024 06:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:58

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2024 14:49

    Juntada de NULL

  • 08/02/2024 15:40

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 15:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2023 08:02

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 13:26

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 21:10

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2023 13:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2023 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/07/2023 11:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/07/2023 10:39

    Prazo em Curso

  • 07/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2023 13:36

    Prazo em Curso

  • 19/05/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:38

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2023 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 18:27

    Recebida petição inicial

  • 05/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:15

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/12/2022 15:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/12/2022 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 18:13

    Declarada incompetência

  • 15/12/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 07:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0923827-31.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonia Lagoin de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0812458-93.2025.8.12.0110

Luiz Eduardo Teruya Marques

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0832573-45.2023.8.12.0001

Municipio de Itaquirai

Paulo Servio Vila &Amp; Cia LTDA ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0818733-03.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eli Dias Gratis ME

Advogado: Ricardo Sadalla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2002 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0803032-48.2020.8.12.0008

Tiana de Godoy Migueis

Consuelo Vieira Nascimento Migueis

Advogado: Rogerio Luiz Pompermaier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2020 18:06

Exibir Processo