TJMS - 0069373-09.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/07/2025 14:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/07/2025 14:41 Transitado em Julgado em data 
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                                            08/07/2025 08:41 Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025. 
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                                            22/05/2025 02:36 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2025 10:15 Publicado ato_publicado em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação José Antonio Peres - réu-revel Processo 0069373-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Antonio Peres - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
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                                            19/05/2025 08:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/05/2025 13:00 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 12:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 16:44 Autos preparados para expedição 
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                                            09/05/2025 16:41 Emissão da Relação 
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                                            24/03/2025 07:43 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/03/2025 07:43 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2025 07:43 Registro de Sentença 
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                                            24/03/2025 07:43 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            28/02/2025 07:56 Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025. 
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                                            14/02/2025 19:42 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2025 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2025 13:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 12:56 Autos preparados para expedição 
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                                            31/01/2025 12:46 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 16:47 Processo Desarquivado 
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                                            04/12/2019 16:41 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            09/09/2019 05:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/08/2019 04:09 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/05/2019 05:10 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            14/01/2019 04:53 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/11/2018 03:12 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/10/2018 03:04 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/07/2018 03:20 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/01/2018 18:03 Arquivado Provisoriamente 
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                                            16/01/2018 17:51 Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2018. 
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                                            02/10/2017 08:26 Expedição de Certidão. 
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                                            22/09/2017 14:49 Expedição de Certidão. 
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                                            22/09/2017 14:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2017 16:14 HP/Baixa da parte 
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                                            15/09/2017 07:16 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/09/2017 07:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2017 16:32 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2017 16:31 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2017 16:30 Processo convertido em eletrônico 
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                                            12/09/2017 16:22 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2017 16:22 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/01/2016 14:06 Transferência da Conclusão 
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                                            25/07/2014 17:40 Conclusos para despacho 
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                                            19/03/2014 14:50 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            27/02/2014 17:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/02/2014 14:37 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            23/11/2011 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            11/11/2011 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            29/09/2011 12:00 Autos preparados para juntada 
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                                            15/06/2011 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            15/06/2011 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2011 12:00 Expedição de Mandado. 
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                                            17/03/2011 12:00 Expedição de Mandado. 
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                                            05/07/2010 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            02/06/2009 12:00 Aguardando Expedição de Mandado 
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                                            26/05/2009 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            26/05/2009 12:00 Expedição de NULL. 
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                                            19/02/2009 12:00 Despacho Proferido 
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                                            19/02/2009 12:00 Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito 
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                                            18/02/2009 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2009 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            05/02/2009 12:00 Aguardando Juntada de Petição 
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                                            02/02/2009 12:00 Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município 
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                                            29/08/2008 12:00 Autos em Carga ao Procurador do Municipio 
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                                            27/08/2008 12:00 Aguardando Vista ao Procurador do Município 
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                                            12/12/2007 12:00 Aguardando Juntada de Mandado 
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                                            29/07/2004 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            19/11/2003 12:00 Recebimento do Processo no Cartório 
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                                            15/11/2003 12:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            14/11/2003 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/11/2003                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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