05/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:06

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
07/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Teledisk Comercio E Telecomunicacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025590-98.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teledisk Comercio E Telecomunicacoes Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
23/05/2025 09:41

Autos preparados para expedição
23/05/2025 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:31

Emissão da Relação
22/05/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:42

Registro de Sentença
22/05/2025 15:42

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
25/03/2025 22:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:32

Autos preparados para expedição
14/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2017 18:52

Arquivado Provisoriamente
20/09/2017 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.
24/07/2017 15:26

Expedição de Certidão.
24/07/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 13:29

HP/Baixa da parte
11/07/2017 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 17:06

Conclusos para despacho
23/11/2016 17:19

Expedição de Certidão.
23/11/2016 17:09

Processo convertido em eletrônico
19/09/2016 14:59

Expedição de Certidão.
19/09/2016 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2016 16:00

Transferência da Conclusão
29/07/2014 08:01

Conclusos para despacho
26/06/2014 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2014 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2014.
30/09/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
20/10/2010 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2010 12:00

Despacho Interlocutório
04/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
19/07/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/05/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/11/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
10/09/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/08/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2002

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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