TJMS - 0802468-08.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 13:41
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 13:41
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2025 13:40
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS), Keslen Hurtado Mendes Aguilera (OAB 30119/MS), Daniel de Oliveira (OAB 30114/MS) Processo 0802468-08.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Décio Setsuo Sakaguti - Epp - Sentença de fls. 48: "Vistos, etc.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 43-45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 44, item "b", pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.
Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução.
A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.
Cancele-se a audiência designada.
Arquivem-se estes autos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se." -
20/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
13/05/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:30
Homologada a Transação
-
07/05/2025 02:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 13:35
de Instrução e Julgamento
-
23/04/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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