TJMS - 0253910-72.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 13:35
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2025 08:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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05/06/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:21
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
Thieco Aguena - réu-revel, Procurador do Município Processo 0253910-72.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Thieco Aguena - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
23/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 08:14
Autos preparados para expedição
-
23/05/2025 07:19
Emissão da Relação
-
22/05/2025 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:15
Registro de Sentença
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22/05/2025 16:15
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 09:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 22:49
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 23:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 23:05
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:53
Autos preparados para expedição
-
21/03/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:42
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2021 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 16:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2020 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/04/2020 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2019 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2019 16:11
Arquivado Provisoriamente
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06/06/2019 16:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.
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16/08/2018 09:03
Expedição de Certidão.
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06/08/2018 10:11
Expedição de Certidão.
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06/08/2018 10:10
Ato ordinatório praticado
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03/08/2018 07:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/08/2018 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2018 15:47
Conclusos para despacho
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07/06/2018 13:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.
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15/02/2018 09:26
Expedição de Certidão.
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05/02/2018 17:00
Expedição de Certidão.
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05/02/2018 17:00
Ato ordinatório praticado
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26/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2018 13:46
Expedição de Carta.
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24/07/2017 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2017 12:36
Expedição de Certidão.
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09/06/2017 12:35
Ato ordinatório praticado
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08/06/2017 13:36
HP/Baixa da parte
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26/05/2017 16:09
Documento Digitalizado
-
26/05/2017 16:09
Juntada de NULL
-
26/05/2017 16:09
Juntada de Mandado
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12/01/2009 12:00
Mandado Emitido
-
03/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2005
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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