17/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS) Processo 0806478-83.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda - Exectdo: Maicon Teodoro Batista - Nos termos do parágrafo único do art. 274 c/c art. 513, § 3º, ambos do CPC, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos quando o Executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

Assim, válida a intimação de fls. 122, pois realizada no mesmo endereço de fls. 104.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

Ainda, se negativa a pesquisa pelo Sisbajud: 1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. 3.

Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos.

Defiro, também, o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do Infojud.

Junte-se a última declaração de Imposto de Renda do(s) Executado(s), mantendo-se o sigilo das informações, e dê-se ciência ao Exequente. ///////// Retire-se o sigilo das peças.

Após, intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 3 da decisão em sigilo.

Int.
22/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:00

Recebidos os autos
28/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:15

Recebidos os autos
21/02/2025 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:32

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 17:10

Recebidos os autos
06/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
15/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:12

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 02:07

Decorrido prazo de parte
27/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:52

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:08

Decorrido prazo de parte
17/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 13:28

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 17:34

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 19:06

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:12

Recebidos os autos
24/08/2022 09:12

Decisão ou Despacho
23/08/2022 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
30/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:35

Recebidos os autos
28/04/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
18/01/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 18:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:06

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 18:06

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:32

Recebidos os autos
10/08/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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