TJMS - 0006363-17.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 07:52 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/08/2025 07:48 Transitado em Julgado em data 
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                                            22/07/2025 09:15 Expedição de NULL. 
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                                            21/07/2025 10:15 Autos preparados para expedição 
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                                            21/07/2025 10:15 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2025 16:59 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/07/2025 16:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2025 10:10 Expedição de NULL. 
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                                            04/06/2025 12:40 Autos preparados para expedição 
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                                            03/06/2025 18:07 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2025 17:50 Documento Digitalizado 
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                                            03/06/2025 15:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/06/2025 01:50 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/05/2025 08:00 Prazo em Curso 
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                                            30/05/2025 06:31 Publicado ato_publicado em 30/05/2025. 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0006363-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: PaGol Sociedade de Crédito Direto S.A. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito, por força do que dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, devido à ausência da reclamante na audiência de instrução e julgamento.
 
 Condeno a reclamante ao pagamento das custas do processo (FPJC, Enunciado 28), ônus obrigatório também para propositura de nova ação.
 
 Submete-se a presente à homologação pelo MM.
 
 Juiz Togado. (...)
 
 Vistos.
 
 Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.
 
 Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
 
 O documento de fl. 110 não justifica a ausência da autora na audiência previamente designada, tendo em vista se tratar de mero receituário médico.
 
 Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
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                                            29/05/2025 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/05/2025 13:21 Prazo em Curso 
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                                            28/05/2025 13:20 Emissão da Relação 
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                                            09/05/2025 17:07 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/05/2025 17:07 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2025 17:07 Registro de Sentença 
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                                            09/05/2025 17:07 Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito 
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                                            07/05/2025 13:54 Documento Digitalizado 
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                                            06/05/2025 15:34 Expedição de NULL. 
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                                            05/05/2025 14:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/04/2025 13:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            30/04/2025 13:51 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 01:51:56, 11ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            10/03/2025 02:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/02/2025 11:22 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            25/02/2025 15:29 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            25/02/2025 15:29 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            25/02/2025 15:22 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/04/2025 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            24/02/2025 22:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/02/2025 16:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/01/2025 08:12 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/12/2024 21:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/12/2024 17:24 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            19/12/2024 17:23 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 11:26 Prazo em Curso 
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                                            18/12/2024 14:10 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            18/12/2024 13:43 Expedição de Carta. 
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                                            18/12/2024 12:56 Autos preparados para expedição 
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                                            17/12/2024 16:35 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 16:15 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            17/12/2024 14:40 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/12/2024 14:40 Proferida decisão interlocutória 
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                                            17/12/2024 12:40 Conclusos para decisão 
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                                            17/12/2024 12:39 Documento Digitalizado 
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                                            17/12/2024 12:39 Documento Digitalizado 
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                                            17/12/2024 12:39 Documento Digitalizado 
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                                            17/12/2024 12:39 Documento Digitalizado 
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                                            17/12/2024 12:39 Documento Digitalizado 
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                                            17/12/2024 12:39 Documento Digitalizado 
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                                            13/12/2024 15:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 15:11 Informação do Sistema 
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                                            06/12/2024 15:11 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            06/12/2024 14:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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