30/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:42

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Antenor Soares Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052714-85.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Soares Pereira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:38

Autos preparados para expedição
21/05/2025 09:21

Emissão da Relação
20/05/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:11

Registro de Sentença
20/05/2025 18:11

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:52

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 21:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2019 16:49

Arquivado Provisoriamente
09/05/2019 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.
05/07/2018 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 09:12

Expedição de Certidão.
15/06/2018 17:57

Expedição de Certidão.
15/06/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:31

Conclusos para decisão
25/05/2018 14:29

Expedição de Certidão.
25/05/2018 14:28

Processo convertido em eletrônico
25/05/2018 14:25

Expedição de Certidão.
19/04/2018 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2016 15:21

Transferência da Conclusão
17/07/2014 17:50

Conclusos para despacho
26/05/2014 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2014 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2014 17:16

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2004

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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