TJMS - 0813436-70.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:59
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 16:55
Transitado em Julgado em data
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04/06/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Machado Grilo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS) Processo 0813436-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Lucas Oliveira de Sales, Paula Thais Nunes Freres - Intimação da r. sentença das páginas 169/170:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste Juízo para apreciação dos pedidos propostos e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 64,§1º, do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 07:32
Recebidos os autos
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23/05/2025 07:32
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 07:31
Indeferida a petição inicial
-
21/05/2025 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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