28/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:07

Baixa Definitiva
16/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Embargado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração opostos por MTA Agropecuária Ltda, MANTENDO in totum a decisão profligada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Embargado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual.

Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

Decorrendo in albis, certifique-se.

Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
26/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50004 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Embargado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, determino a suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia. Às providências.
18/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA DE DÉBITO FISCAL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - RE 796.376/SC - (TEMA 796) - ITBI - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE A INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL DE VALOR SUPERIOR AO DO CAPITAL SOCIAL - POSSIBILIDADE - IMÓVEL QUE EFETIVAMENTE FOI DADO EM PAGAMENTO DE CAPITAL SOCIAL - ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DO JULGADO PARADIGMA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:. por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS)

Vistos.

Com base no princípio da vedação à decisão surpresa, inserto no artigo 10 do CPC/2015, determino a intimação das partes para que, no prazo legal, se manifestem sobre o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - fls. 684-686.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 29 de abril de 2024 Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Apelado: Município de Aquidauana Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.
18/04/2024 16:02

INCONSISTENTE
18/04/2024 16:02

Registrado para #{motivos_de_registro}
18/04/2024 16:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
02/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
31/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:54

INCONSISTENTE
25/03/2024 07:47

Recebidos os autos
17/01/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido estar em desconformidade com o entendimento do STF exarado no Tema de Repercussão Geral n. 796, realizando o distinguishing, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Aquidauana, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido estar em desconformidade com o entendimento do STF exarado no Tema de Repercussão Geral n. 796, realizando o distinguishing, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Aquidauana, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
13/08/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2023 11:45

Recurso Especial não admitido
18/07/2023 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800766-63.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Aquidauana Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: MTA Agropecuária Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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