TJMS - 0816223-17.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB: 5241/MS

CPF *67.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

EDSON LIMA SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 12:14

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 08:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 03/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:03

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Edson Lima Santana - réu-revel Processo 0816223-17.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Lima Santana - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 19:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 18:05

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 13:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:05

    Registro de Sentença

  • 04/05/2025 19:03

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 19/03/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:57

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:44

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:42

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:40

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2019 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/04/2018 18:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/04/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 18:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

  • 31/03/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 08:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2018 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

  • 30/09/2017 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 11:55

    HP/Baixa da parte

  • 15/09/2017 17:50

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2017 17:49

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2017 17:49

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2017 17:49

    Juntada de NULL

  • 15/09/2017 17:49

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2016 17:08

    Prazo em Curso

  • 14/12/2016 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 18:10

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:27

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 15:16

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/12/2010 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/11/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 05/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2010 12:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/06/2010 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/05/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/08/2009 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 19/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 05/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/10/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 28/07/2005 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 28/07/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 15/07/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/07/2005 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

  • 13/07/2005 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 13/07/2005 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 13/05/2005 12:00

    Processo Suspenso

  • 04/05/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2002

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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