TJMS - 0805385-06.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara do Tribunal do Juri e Execucao Penal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 13:21
Desapensado do processo número do processo
-
28/05/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 15:39
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Carlos Santana (OAB 30518/PR) Processo 0805385-06.2025.8.12.0002 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Rubens Carlos Santana, Rubens Carlos Santana, Rubens Carlos Santana - Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Dr.
Rubens Carlos Santana em favor do paciente Maurício Martins da Paixão, figurando como autoridade coatora este Juízo.
Pois bem.
De imediato, consigno que, nos termos do art. 141, I, "g", da Resolução 237 do TJMS, compete às Câmaras Criminais do TJMS o julgamento de habeas corpus impetrado contra atos de juízes.
Portanto, evidente a incompetência deste Juízo para apreciar o feito, mesmo porque figura como autoridade coatora do próprio writ.
Sendo assim, não conheço do Habeas Corpus impetrado às fls. 01-13, facultando-se ao impetrante o manejo da ação perante o juízo competente.
Dê-se ciência às partes.
Após, arquivem-se os autos. -
22/05/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 13:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:27
Recebidos os autos
-
21/05/2025 15:27
Declarada incompetência
-
20/05/2025 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 17:32
Recebidos os autos
-
15/05/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 13:22
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/05/2025 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/05/2025 09:50
Apensado ao processo numero do processo
-
15/05/2025 09:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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