TJMS - 0804203-10.2020.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELIELSON MORAIS DA SILVA - ME

CNPJ: 04.631.575/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 12:04

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2025 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

  • 22/05/2025 12:48

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Elielson Morais da Silva - ME - réu-revel Processo 0804203-10.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Elielson Morais da Silva - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 21/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:33

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 09:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 08:47

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:22

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 15:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/04/2025 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 02/04/2025 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 11:08

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 30/01/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:40

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:01

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:01

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 04/12/2024 08:16

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 20:20

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 14:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.

  • 08/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 20:18

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/05/2023 15:58

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 28/04/2023 10:25

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 17/04/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:34

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 07/07/2022 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2022 16:07

    Prazo em Curso

  • 04/05/2022 16:06

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2021 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2021 11:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 16:34

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 14:18

    Prazo em Curso

  • 26/10/2021 14:18

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 14:18

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2021 13:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/10/2021 11:43

    Informação do Sistema

  • 20/09/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:18

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2021 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2021 14:46

    Despacho Saneador

  • 09/09/2021 07:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2021 11:22

    Outras Decisões

  • 28/06/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/06/2021 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:57

    Prazo em Curso

  • 21/06/2021 16:39

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:21

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2021 10:10

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2021 10:10

    Juntada de NULL

  • 01/06/2021 14:40

    Prazo em Curso

  • 31/05/2021 09:02

    Prazo em Curso

  • 31/05/2021 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/05/2021 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2021 07:30

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 28/04/2021 13:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 15:10

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2021 16:30

    Prazo em Curso

  • 04/03/2021 16:27

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2021 21:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2021 21:36

    Despacho de recebimento da inicial

  • 26/01/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 13:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2021 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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