21/08/2025 16:51

Documento Digitalizado
21/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:27

Autos preparados para expedição
20/08/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 15:31

Documento Digitalizado
27/06/2025 16:42

Recebidos os autos
27/06/2025 16:42

Decisão ou Despacho
07/04/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Adonis Maciel Paes (OAB 8865/AM) Processo 0800762-47.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danielly Beatriz dos Santos Nunes - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:23

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:00

Recebidos os autos
10/12/2024 12:00

Recebidos os autos
09/02/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:38

Recebidos os autos
08/01/2024 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:50

Homologada a Transação
07/11/2023 14:36

Recebidos os autos
07/11/2023 14:36

Recebidos os autos
07/11/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:13

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 16:11

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Adonis Maciel Paes (OAB 8865/AM) Processo 0800762-47.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danielly Beatriz dos Santos Nunes - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença de f. 276/283: DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar as rés no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$4.754,46 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) corrigidos desde a data de seu efetivo desembolso com base no IGPM-FGV mais juros de 1% ao mês, mais dano moral à parte autora no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Juiz de Direito:

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Ponta Porã (MS), 09 de agosto de 2023.
15/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:56

Homologada a Transação
09/08/2023 17:50

Recebidos os autos
09/08/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 09:45

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 09:44

Decorrido prazo de parte
13/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:50

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:36

de Instrução e Julgamento
22/11/2022 18:47

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 12:04

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:38

de Conciliação
07/10/2022 16:33

de Instrução e Julgamento
06/10/2022 13:34

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:25

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 13:33

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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