TJMS - 0258935-66.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

BRACAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 00.983.304/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 18:18

    Transitado em Julgado em data

  • 29/07/2025 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 12/06/2025 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Bracam Distribuidora De Bebidas LTDA - réu-revel Processo 0258935-66.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bracam Distribuidora De Bebidas LTDA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 30/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 19:12

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 19:10

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/04/2025 07:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 07:44

    Registro de Sentença

  • 17/04/2025 10:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 19:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2017 18:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/10/2017 17:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2017.

  • 04/04/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 09:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2017 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 07:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2016 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 01:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/11/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 26/11/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 26/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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