06/08/2025 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:03

Certidão
21/07/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:52

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800762-62.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Maracaju Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Ricardo Alexandre Tripoli Prudente Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Se superada a alegada nulidade de algibeira, e a parte autora não renunciar ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda nesta fase de conhecimento, fatalmente, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Assim, defiro o derradeiro prazo de cinco dias à parte autora/recorrida para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido e, se for o caso, manifestar, desde logo, se renuncia ao montante superior ao limite de alçada previsto no art. 2º, caput, da Lei n. 12.153/2009.

Intime-se.
10/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 07:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 07:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
25/04/2025 12:31

Retirada de pauta
25/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800762-62.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Maracaju Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Ricardo Alexandre Tripoli Prudente Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Ante a petição às f. 738-740, na qual é suscitada a incompetência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, intime-se a parte autora/recorrida para manifestação, inclusive sobre eventual renúncia ao excedente ao teto estabelecido no art. 2º, caput, da Lei n. 12.153/2009.

Retire-se o processo da pauta de julgamento do dia 28/04/2025.

Após manifestação da parte autora/recorrida, voltem conclusos.

Cumpra-se.
24/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 18:22

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 18:22

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 16:15

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:13

Inclusão em Pauta
23/02/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:14

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
12/02/2025 11:52

Expedida/certificada
12/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:52

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 11:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800762-62.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Maracaju Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Ricardo Alexandre Tripoli Prudente Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:27

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 13:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800772-40.2021.8.12.0015

Edna Jose dos Santos

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800767-07.2019.8.12.0009

Zelma Ferreira Dias

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2019 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0800773-58.2021.8.12.0004

Elenita Rossate Vilhalva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800761-77.2022.8.12.0014

Municipio de Maracaju

Pedro Marcos Leite Victor

Advogado: Estella Theodoro Dresch

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800758-10.2022.8.12.0019

Danielly Beatriz dos Santos Nunes

Transportes Aereos Portugueses S/A - Tap

Advogado: Adonis Maciel Paes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 02:25

Exibir Processo