TJMS - 0800767-75.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA DA SILVA FERREIRA DE MORAES

CPF *15.***.*24-24

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB: 387354/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 08:37

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800767-75.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana da Silva Ferreira de Morais - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 403, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

    Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.

    Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

    Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

    Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 31/01/2025 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 06:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2024 11:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2024 11:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2024 11:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2024 11:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2024 11:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/05/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 10:16

    Decorrido prazo de parte

  • 13/05/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:11

    Outras Decisões

  • 18/12/2023 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:52

    Outras Decisões

  • 25/08/2023 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 15:15

    Evolução da Classe Processual

  • 13/06/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 08:56

    Outras Decisões

  • 05/06/2023 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 10:33

    Processo Reativado

  • 30/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 21:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 11:01

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 12:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2022 12:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2022 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:17

    Outras Decisões

  • 20/09/2022 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:46

    Homologada a Transação

  • 12/08/2022 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 15:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2022 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2022 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 11:23

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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