15/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:48

Recebidos os autos
10/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:49

Processo Desarquivado
03/06/2025 17:51

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:18

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0800754-10.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Onédio Souto Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0800754-10.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Onédio Souto Gonçalves - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 334/336. 2.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 4.

Expeçam-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 5.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:23

Recebidos os autos
09/08/2024 14:23

Outras Decisões
27/05/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:33

Recebidos os autos
23/01/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 02:49

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:28

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 16:30

Recebidos os autos
26/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:00

Recebidos os autos
27/09/2023 17:00

Recebidos os autos
26/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
14/02/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:00

Recebidos os autos
01/09/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:00

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:48

Recebidos os autos
26/01/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 20:16

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
13/07/2021 11:18

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 10:38

Recebidos os autos
04/03/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 23:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 23:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/02/2021 16:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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