TJMS - 0053762-16.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2025 09:45

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Divino Geraldo da Anunciação - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053762-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Divino Geraldo da Anunciação - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 22/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 11:39

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 13:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:03

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 13:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2025 07:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 09:33

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:08

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2017 13:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/06/2017 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

  • 22/02/2017 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 12:39

    HP/Baixa da parte

  • 08/02/2017 08:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 09:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 16:05

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/09/2014 16:38

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 13:20

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 19:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2014 14:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/05/2014 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/09/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2010 13:00

    Juntada de NULL

  • 21/08/2010 13:00

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2003

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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