11/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 12:16

Emissão da Relação
10/09/2025 12:15

Documento Digitalizado
28/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:50

Prazo em Curso
25/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:39

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800769-18.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fanny Maria Lopes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0800769-18.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fanny Maria Lopes - Exectdo: Município de Bataguassu - Anote-se a nova procuradora da parte exequente.

Certifique-se se as requisições observaram as decisões de f. 481 e 503 e, se o caso, corrija-se.

Por fim, eventual fracionamento será decidido no momento da expedição dos alvarás.
22/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:05

Recebidos os autos
18/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0800769-18.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fanny Maria Lopes - Exectdo: Município de Bataguassu - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:32

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:20

Recebidos os autos
10/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:05

Recebidos os autos
19/02/2024 08:05

Decisão ou Despacho
15/02/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 11:07

Decorrido prazo de parte
10/02/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:37

Recebidos os autos
05/12/2023 17:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:41

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 10:25

Evolução da Classe Processual
19/06/2023 09:41

Recebidos os autos
19/06/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 20:26

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 12:49

Recebidos os autos
17/05/2023 12:49

Recebidos os autos
27/01/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:06

Recebidos os autos
17/10/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:06

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 08:25

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:14

Recebidos os autos
16/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2022 10:30

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 10:30

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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