TJMS - 0203882-03.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 17:18
Transitado em Julgado em data
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30/07/2025 09:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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13/06/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:19
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
MYRTHES CARVALHO DE OLIVEIRA - réu-revel Processo 0203882-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MYRTHES CARVALHO DE OLIVEIRA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
30/05/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 17:38
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 17:13
Emissão da Relação
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29/04/2025 13:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 13:37
Registro de Sentença
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29/04/2025 13:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 09:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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13/03/2025 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 02:49
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 20:45
Autos preparados para expedição
-
14/02/2025 20:42
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 14:34
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/03/2020 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 05:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 04:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 07:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2017 17:01
Arquivado Provisoriamente
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20/11/2017 19:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.
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18/05/2017 14:57
Expedição de Certidão.
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18/05/2017 14:57
Ato ordinatório praticado
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18/05/2017 09:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/05/2017 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2017 16:41
Conclusos para despacho
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31/03/2017 12:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.
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13/12/2016 14:57
Expedição de Certidão.
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13/12/2016 14:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2016 13:14
HP/Baixa da parte
-
08/12/2016 18:11
Documento Digitalizado
-
26/01/2012 13:06
Juntada de NULL
-
06/10/2008 12:00
Mandado Emitido
-
06/03/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
-
20/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
14/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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