28/05/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0908226-19.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vinicius De Oliveira Dartora - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 146-147: "Vistos etc.

Da análise da resposta à acusação de fls. 135/138, constata-se que a defesa não apresentou nenhuma justificativa que pudesse conduzir à rejeição da denúncia ou à absolvição sumária do acusado, reservando-se o direito de rebater as acusações no momento das alegações finais.

Outrossim, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia ocorrido às fls. e, dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2026, às 13:30 horas.

Desde já deixo consignado que, em havendo laudos periciais que sejam acompanhados por mídia (CD, DVD, pen drive, etc), esta deverá estar disponível a este magistrado na data da realização da audiência, devendo à Coordenadoria de Bens ser oficiada, imediatamente, para remeter ao Cartório desse Juízo todos os bens depositados, juntamente com o referido extrato.

Havendo servidores públicos arrolados como testemunhas, expeça-se mandado de intimação (com exceção dos militares, para os quais é suficiente a requisição, nos termos do disposto no art. 221, § 2º do CPP).

Em havendo testemunhas policiais militares, civis, ou federais, ou, ainda, guardas municipais, suas oitivas serão realizados por meio da plataforma "Microsoft Teams", devendo acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e selecionar a sala da "1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande.

Na hipótese do réu preso nesta Comarca, deverá ser requisitada sua escolta até a sede deste Juízo.

Se recolhido em unidade prisional situada em outra Comarca ou outro Estado, deverá ser ouvido por videoconferência.

O réu em liberdade e as testemunhas não policiais deverão ser intimadas para comparecer presencialmente ao ato.

Intimem-se.

Se necessário, requisitem-se e deprequem-se.

Cumpra-se."
27/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:49

Recebidos os autos
26/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:55

Recebidos os autos
21/05/2025 18:19

Decisão ou Despacho
21/05/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:17

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:59

Recebidos os autos
31/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 03:30

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:58

Recebidos os autos
19/02/2025 17:58

Recebida a denúncia
15/12/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
15/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 15:30

Recebidos os autos
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:39

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2024 17:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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