TJMS - 0906881-09.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 10:34
Transitado em Julgado em data
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23/07/2025 08:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
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06/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:25
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
Claudiano Barcellos Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906881-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudiano Barcellos Ribeiro - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/05/2025 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2025 08:06
Autos preparados para expedição
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22/05/2025 07:50
Emissão da Relação
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21/05/2025 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 15:59
Registro de Sentença
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21/05/2025 15:59
Declarada decadência ou prescrição
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03/04/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
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19/03/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 22:55
Autos preparados para expedição
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28/02/2025 22:48
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 22:44
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:27
Processo Desarquivado
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26/12/2024 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2024 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/09/2024 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2024 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2023 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/07/2023 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2023 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/01/2023 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2022 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2022 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/01/2022 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/11/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2021 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2021 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/06/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/12/2020 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/11/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/04/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2020 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2019 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/10/2019 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2019 05:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2019 04:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/06/2019 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2019 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2018 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2018 05:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/07/2018 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/05/2018 17:28
Expedição de Certidão.
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04/05/2018 17:20
Arquivado Provisoriamente
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04/05/2018 15:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.
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01/02/2018 10:57
Expedição de Certidão.
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12/01/2018 17:04
Expedição de Certidão.
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12/01/2018 17:03
Ato ordinatório praticado
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18/12/2017 08:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/12/2017 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2017 16:19
Conclusos para despacho
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29/11/2017 14:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.
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04/08/2017 12:44
Expedição de Certidão.
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04/08/2017 12:44
Ato ordinatório praticado
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03/08/2017 18:12
Documento Digitalizado
-
03/08/2017 18:12
Juntada de NULL
-
03/08/2017 18:12
Juntada de Mandado
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30/03/2016 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/03/2016 12:37
Prazo em Curso
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19/02/2016 18:49
Expedição de Mandado.
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14/06/2010 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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14/04/2010 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2010
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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