TJMS - 0053609-80.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORAD DA COOPHAVILA II

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 13:44

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 08:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Associação dos Morad da Coophavila II - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053609-80.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associação dos Morad da Coophavila II - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 07:34

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:29

    Registro de Sentença

  • 21/05/2025 16:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 09:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 30/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:26

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/04/2019 18:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/04/2019 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.

  • 27/06/2018 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2018 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 18:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 18:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

  • 25/11/2016 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 15:44

    HP/Baixa da parte

  • 21/11/2016 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2016 15:09

    Despacho Saneador

  • 16/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 07/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/03/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/05/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/10/2006 12:00

    Conclusos

  • 29/09/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 01/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 24/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0909858-46.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Hezio Fereira de Paula Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0800452-24.2020.8.12.0015

Rossana Maria de Lima Albuquerque

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2020 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0802758-50.2022.8.12.0029

Banco Bradesco S/A

Aparecido Batista Santana Shiroiva

Advogado: Marcus Douglas Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800649-45.2025.8.12.0001

Municipio de Dourados

Gilma Miranda Proenca

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0813394-57.2025.8.12.0001

Carlos Alexandre de Oliveira Calegari

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 13:05

Exibir Processo