06/08/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:56

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
06/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Construmat Engenharia Comércio Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0241257-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construmat Engenharia Comércio Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:06

Autos preparados para expedição
22/05/2025 07:31

Emissão da Relação
21/05/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:36

Registro de Sentença
21/05/2025 16:36

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 04:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:24

Autos preparados para expedição
14/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
24/12/2024 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/08/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2020 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2019 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2017 17:50

Arquivado Provisoriamente
20/09/2017 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.
13/07/2017 17:25

Expedição de Certidão.
13/07/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 18:23

Conclusos para despacho
13/06/2017 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.
21/02/2017 16:32

Expedição de Certidão.
21/02/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 12:29

HP/Baixa da parte
14/02/2017 13:47

Documento Digitalizado
14/02/2017 13:47

Juntada de NULL
14/02/2017 13:47

Juntada de Mandado
20/09/2011 15:00

Expedição de NULL.
20/08/2008 12:00

Mandado Emitido
15/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
25/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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