TJMS - 0053895-29.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ROSA DA COSTA FILHO

CNPJ: 24.623.282/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 12:23

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 14:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Sebastiao Rosa da Costa Filho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053895-29.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Sebastiao Rosa da Costa Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 09:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 11:03

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 08:58

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 08:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 13:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 17/03/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:01

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:01

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2019 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2018 15:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/01/2018 14:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

  • 08/09/2017 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 07:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2017 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 07:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2016 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 12:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/04/2016 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2016 11:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/01/2016 16:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2016.

  • 31/08/2015 12:21

    Prazo em Curso

  • 31/08/2015 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/08/2015 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 09:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/08/2015 09:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/07/2015 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2015 13:39

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/10/2014 15:39

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 27/11/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 20/11/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/11/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/11/2009 12:00

    Decisão Proferida

  • 16/11/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/11/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 04/11/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 23/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 31/07/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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