05/08/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:14

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 05:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031035-63.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Luciano - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
22/05/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:47

Autos preparados para expedição
21/05/2025 10:36

Emissão da Relação
08/05/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:56

Registro de Sentença
08/05/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
12/03/2025 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:49

Autos preparados para expedição
11/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:10

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2018 13:21

Arquivado Provisoriamente
10/08/2018 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.
28/04/2018 08:08

Expedição de Certidão.
18/04/2018 12:48

Expedição de Certidão.
18/04/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2014 17:51

Conclusos para decisão
21/05/2014 17:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
21/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
20/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
24/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
24/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
02/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
29/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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