TJMS - 0800713-43.2021.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIENE ARANTES DE FREITAS

CPF *89.***.*51-87

Advogados

DANIELA PERES CAROSIO

OAB: 17087/MS

CPF *26.***.*98-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 05:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 03:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:43

    Decorrido prazo de parte

  • 14/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800713-43.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Arantes de Freitas - Exectdo: Município de Paranaíba - 1.

    Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 190/198. 2.

    Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

    Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.

    Expeçam-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório.

    Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/09/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:01

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 09:00

    Outras Decisões

  • 03/06/2024 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:04

    Evolução da Classe Processual

  • 14/12/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 22/09/2022 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 18:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2022 18:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 02:29

    Decorrido prazo de parte

  • 07/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 08/12/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:35

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2021 14:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/02/2021 14:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800705-88.2020.8.12.0022

Virgenito Martins Siqueira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2020 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800737-65.2022.8.12.0041

Francielle de Souza Caldeira

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Marco Antonio Barbosa Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0800702-36.2020.8.12.0022

Virgenito Martins Siqueira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0800717-96.2020.8.12.0024

Jane Carla Pereira

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800712-66.2022.8.12.0004

Valdemir Amarilia

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 15:50

Exibir Processo