TJMS - 0952812-15.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 10:13
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 11:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:39
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:19
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Raymunda Flausino Lopes - réu-revel Processo 0952812-15.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Raymunda Flausino Lopes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:28
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 10:07
Juntada de Informações
-
26/05/2025 10:06
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:17
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 02:22
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:49
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2025 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2024 23:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 09:07
Autos preparados para expedição
-
12/08/2024 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 10:29
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
06/08/2024 17:29
Conclusos para julgamento
-
27/07/2024 09:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
-
13/07/2024 07:35
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:03
Autos preparados para expedição
-
28/06/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:57
Processo Desarquivado
-
28/12/2023 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/05/2023 17:31
Arquivado Provisoriamente
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15/05/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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25/02/2023 02:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.
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23/01/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 10:33
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2022 15:28
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
30/11/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2022 02:12
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 19:44
Autos preparados para expedição
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06/07/2022 19:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.
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20/06/2022 08:33
Prazo em Curso
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09/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/05/2022 21:50
Expedição de Carta.
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25/05/2022 16:21
Expedição em análise para assinatura
-
16/03/2022 09:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/03/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 00:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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