02/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:24

Transitado em Julgado em data
26/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:17

Recebidos os autos
26/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:16

Recebidos os autos
05/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/06/2023 19:02

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 08:43

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 18:00

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 18:00

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:58

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:20

Recebidos os autos
09/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:37

Recebidos os autos
02/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:17

de Instrução e Julgamento
18/01/2023 10:59

Recebidos os autos
18/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 19:34

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 10:18

Recebidos os autos
26/12/2022 12:40

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 08:38

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:03

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 19:03

Recebidos os autos
08/12/2022 19:03

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 01:07

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:32

Recebidos os autos
30/11/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS), Andréia Pereira Bernardino Processo 0000620-77.2021.8.12.0030 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Andréia Pereira Bernardino -

Vistos.

I Imputação prevista na denúncia: 1.

Porquanto aparentemente presente justa causa para sustentação da denúncia, designo o dia 25 de janeiro de 2023, às 16:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento, que se iniciará com apresentação de defesa preliminar do defensor do(a) acusado(a) e após o Juiz receberá ou não inicial acusatória (art. 81 da Lei 9.099/95). 2.

Ainda, na ocasião, caso preenchidos os requisitos será oferecido o benefício da suspensão condicional do processo. 3.

Caso recebida a denúncia e não sendo caso de suspensão condicional do processo, serão ouvidas a vítima, se houver, as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se o(a) acusado(a) ao final.

As testemunhas e réu residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente à sala de audiências do Edifício do Fórum local, sito à Av.

Manoel Vicente, n. 1.390, Centro, Brasilândia/MS, no dia e hora acima designados.

No tocante às testemunhas e réu(s) residentes em outra comarca, bem como as testemunhas policiais, a estes será facultada a participação telepresencial, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS: link de acesso: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Opção: Juizado Especial Adjunto de Brasilândia, hipótese na qual deverá ser feito contato prévio para verificação da aptidão (art. 432 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS), devendo informar ao oficial de justiça, no ato da intimação/requisição, número de telefone ou WhatsApp atualizados. 4.

Expeça-se mandado para citação pessoal do(a) denunciado(a) e intime-o(a) a comparecer à audiência designada com a advertência do art. 78, §1° da Lei 9.099/95 (arrolar testemunhas até cinco dias antes da audiência ou trazê-las consigo na data), bem como acompanhado de advogado, advertindo-o de que se não tiver condições financeiras será assistido pela Defensoria Pública. 5.

Ficando frustrada a citação pessoal, considerando que a citação editalícia é medida excepcional no âmbito dos juizados especiais, necessário se faz esgotar os meios de buscas disponíveis.

Assim, desde já fica autorizado e determinando, caso necessário, a realização de consulta junto ao sistema SIEL (TRE) e Infojud para localizar o atual endereço do réu. 6.

Cumprida a medida supra e havendo a localização, voltem-me para designação de audiência. 7.

Não localizado o acusado mesmo depois de realizadas as pesquisas em questão, após as anotações necessárias a Serventia encaminhe o feito à Justiça Comum, ressaltando que esta remessa só se dá depois da tentativa de citação pessoal neste Juizado. 8.

Juntem-se as Certidões de Antecedentes Criminais do denunciado expedidas junto ao Distribuidor local, Instituto de Identificação do Estado de Grosso do Sul (II/MS) e Instituto Nacional de Identificação (INI). 9.

Inviável o lançamento de dados no INFOSEG visto que não se trata de sistema padronizado para uso do Poder Judiciário. 10.

Após o recebimento da denúncia, proceda-se à evolução de classe com a autuação da denúncia no início do feito. 11.

Sem prejuízo, atenda-se à cota ministerial no que cabível sem necessidade de determinação judicial. Às providências.

Cite-se.

Intimem-se.

II Crime de difamação (art. 139, do CP): 2.1.

Certifique-se o oferecimento da queixa-crime ou o decurso do prazo decadencial.

Após, tornem os autos conclusos. 2.2. Às providências necessárias. 2.3.

Intimem-se.
23/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:14

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 06:15

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 15:52

Recebidos os autos
13/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 13:44

de Instrução e Julgamento
26/08/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 18:21

Recebidos os autos
17/08/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 09:38

Recebidos os autos
07/07/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 16:24

Decorrido prazo de parte
25/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 15:18

Recebidos os autos
23/10/2021 15:18

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 00:57

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 11:56

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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