TJMS - 0243814-95.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL AUGUSTO FERREIRA

CPF *56.***.*61-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 13:19

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 09:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

  • 20/05/2025 10:17

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    MANOEL AUGUSTO FERREIRA - réu-revel Processo 0243814-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MANOEL AUGUSTO FERREIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 19/05/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 16:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2025 16:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/04/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 18:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/04/2025 17:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 17:55

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 21:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 21:36

    Registro de Sentença

  • 08/04/2025 21:36

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:29

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 13:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/01/2019 18:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2018 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2018.

  • 29/10/2018 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2018 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 12:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 14:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2015.

  • 27/07/2015 13:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/03/2014 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2014 15:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/03/2014 13:53

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/03/2014 14:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2014 14:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/02/2014 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2014 08:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/02/2014 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2014 07:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/03/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 31/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 24/01/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 09/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 26/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2005

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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