26/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:07

Recebidos os autos
02/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:46

Recebidos os autos
02/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS) Processo 0037632-91.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADEMIR DE OLIVEIRA - DISPOSITIVO: ISTO POSTO e mais o que dos autos consta, é a presente para julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, absolvendo o réu ADEMIR DE OLIVEIRA, já qualificado, da imputação que lhe foi formulada na denúncia, o que se dá com base no artigo 386, II, do CPP.

Em razão da absolvição não há se falar em condenação ao pagamento das custas processuais.

Em se mantendo a absolvição determino que o valor pago pelo réu a título de fiança, se não comprometido quando vigorou a suspensão condicional do processo, seja a ele restituído.

Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados, sem prejuízo de vista pessoal ao MPE e a DPE.

Intime-se o réu por edital.

Registre-se.

Nada mais.
30/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:12

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:48

Recebidos os autos
06/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:19

Retificação de Classe Processual
16/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:17

Recebidos os autos
15/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 16:26

Recebidos os autos
08/02/2024 16:26

Decisão ou Despacho
08/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:21

Recebidos os autos
06/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:23

Recebidos os autos
30/01/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:11

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 14:09

Recebidos os autos
23/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 16:22

Recebidos os autos
16/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 14:37

Recebidos os autos
14/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:01

Recebidos os autos
22/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:58

Recebidos os autos
21/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 11:45

Recebidos os autos
19/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:26

de Instrução e Julgamento
28/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:21

Recebidos os autos
21/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:31

Recebidos os autos
19/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:04

Recebidos os autos
14/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:17

Recebidos os autos
24/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 18:05

Recebidos os autos
17/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:14

Recebidos os autos
17/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 18:11

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:14

Recebidos os autos
17/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:21

Recebidos os autos
05/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:06

Recebidos os autos
04/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 16:50

Recebidos os autos
03/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 14:51

Recebidos os autos
26/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
18/09/2022 19:50

Recebidos os autos
18/09/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:30

Recebidos os autos
04/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 15:56

Recebidos os autos
19/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2022 19:25

Recebidos os autos
08/07/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:52

Recebidos os autos
20/06/2022 13:52

Transferência de Processo - Saída
20/06/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 12:18

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 12:52

Juntada de tipo de documento
17/01/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/12/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:10

Recebidos os autos
01/12/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 12:53

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
15/11/2021 14:47

Recebidos os autos
15/11/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:51

Recebidos os autos
14/10/2021 18:51

Transferência de Processo - Saída
07/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:19

Decisão ou Despacho
02/07/2021 14:47

de Instrução e Julgamento
29/06/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 16:45

de Instrução e Julgamento
28/06/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 20:05

Recebidos os autos
27/06/2021 20:05

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 07:56

Recebidos os autos
25/06/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2021 16:32

Recebidos os autos
24/06/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 15:56

de Instrução e Julgamento
24/06/2021 15:46

Decisão ou Despacho
23/06/2021 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:19

Recebidos os autos
15/06/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2021 18:05

Recebidos os autos
11/06/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2021 17:18

Recebidos os autos
07/06/2021 17:18

Transferência de Processo - Saída
07/06/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
21/04/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2020 17:48

Recebidos os autos
04/02/2020 17:48

Transferência de Processo - Saída
04/02/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 18:30

de Instrução e Julgamento
18/12/2019 18:30

Suspensão Condicional do Processo
29/11/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:42

Juntada de tipo de documento
27/09/2019 17:41

Juntada de tipo de documento
09/09/2019 10:03

Recebidos os autos
09/09/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 12:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 10:53

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 16:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 15:50

Recebidos os autos
03/09/2019 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 15:04

de Instrução e Julgamento
03/09/2019 13:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 17:19

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2019 17:29

Juntada de tipo de documento
26/08/2019 23:53

Juntada de tipo de documento
31/07/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 19:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 15:38

Recebidos os autos
29/07/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 12:31

Recebidos os autos
26/07/2019 12:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/07/2019 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2019 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/07/2019 16:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2019 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/07/2019 14:39

de Instrução e Julgamento
17/07/2019 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2019 16:26

Juntada de tipo de documento
10/07/2019 20:45

Juntada de tipo de documento
09/07/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 10:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2019 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 15:56

Recebidos os autos
18/10/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 19:54

Recebidos os autos
15/10/2018 19:54

Juntada de Petição de tipo
10/10/2018 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/10/2018 07:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/10/2018 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2018 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/10/2018 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2018 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 14:16

de Instrução e Julgamento
01/10/2018 18:59

Recebidos os autos
20/09/2018 18:58

Decisão ou Despacho
18/09/2018 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:13

Recebidos os autos
17/09/2018 16:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 13:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2018 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2018 13:54

Decorrido prazo de parte
04/09/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 15:34

Juntada de tipo de documento
03/09/2018 15:33

Juntada de tipo de documento
27/08/2018 15:57

Expedição de tipo de documento.
17/05/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2017 14:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 10:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 17:52

Recebidos os autos
01/12/2017 17:51

Juntada de Petição de tipo
30/11/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 18:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2017 18:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2017 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2017 18:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 16:45

Juntada de tipo de documento
11/05/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 18:36

Recebidos os autos
02/05/2017 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 12:47

Juntada de tipo de documento
25/04/2017 12:47

Juntada de tipo de documento
12/04/2017 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:26

Decorrido prazo de parte
12/04/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/03/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 17:48

Decorrido prazo de parte
24/03/2017 17:46

Juntada de tipo de documento
24/03/2017 17:46

Juntada de tipo de documento
24/03/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 13:52

Juntada de tipo de documento
08/02/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 13:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/01/2017 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2017 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2017 14:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/10/2016 14:53

Recebidos os autos
18/10/2016 14:53

Juntada de Petição de tipo
18/10/2016 11:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2016 11:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2016 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2016 11:06

Expedição de tipo de documento.
07/10/2016 18:10

Recebidos os autos
07/10/2016 18:10

Recebida a denúncia
07/10/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2016 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 18:26

Juntada de Petição de tipo
29/09/2016 18:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 18:26

Recebidos os autos
29/09/2016 18:26

Juntada de Petição de tipo
28/09/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 16:43

Juntada de Petição de tipo
20/09/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 18:23

Arquivado Definitivamente
19/09/2016 14:33

Distribuído por tipo
03/09/2016 14:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 14:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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