27/08/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 03:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
06/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800698-56.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo da Silva - Réu: OI S/A - DESPACHO: Fls. 361/364: A parte alega, em síntese, a nulidade da decisão proferida às fls. 350/354, pois publicado no DJE nome com grafia incorreta do patrono da parte (Carolina Rocha Bottti, com três letras Ts, ao passo que o nome correto é Carolina Rocha Botti).

Todavia, inconteste que publicado o número correto da OAB desta advogada, além do erro ser insignificante, não impedindo a correta identificação do processo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A incorreção ou incompletude de nome atribuído a advogado em publicação oficial, o qual pode ser identificado pelo número do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, não acarreta a nulidade do ato processual quando houver outros elementos que viabilizem a identificação do processo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas (...) Não ocorre a violação do art. 272, § 4º, do CPC ("A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil"), quando a intimação do patrono baseia-se nos dados registrados na OAB (AgInt no AREsp n. 1.551.101/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.)" Preclusa a decisão, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:36

Recebidos os autos
10/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:10

Processo Reativado
29/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 15:02

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 12:37

Recebidos os autos
12/04/2023 12:37

Recebidos os autos
02/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:37

Recebidos os autos
12/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:03

Julgado improcedente o pedido
07/07/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:03

Conclusos para julgamento
24/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
13/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2022 13:11

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
29/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:30

Expedição de Carta.
28/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:35

Recebidos os autos.
28/03/2022 08:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/03/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:14

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 01:00:00, 1ª Vara Cível.
03/03/2022 14:42

Recebidos os autos
03/03/2022 14:41

Determinada Requisição de Informações
22/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
21/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800724-08.2022.8.12.0028

Abadio Dias

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800715-13.2021.8.12.0018

Izolina Francisca Lopes do Nascimento

Municipio de Paranaiba

Advogado: Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800704-96.2021.8.12.0110

Igor Flavio Greffe Montania

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2021 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0800708-61.2021.8.12.0037

Izamara Casadia

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Elison Yukio Miyamura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800721-04.2022.8.12.0012

Jonas Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Willians Simoes Garbelini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 15:45

Exibir Processo