TJMS - 0902981-27.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 10:13
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Horani Dutra de Araujo Fernandes - réu-revel Processo 0902981-27.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Horani Dutra de Araujo Fernandes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:40
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:21
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 11:51
Emissão da Relação
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26/05/2025 20:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/05/2025 20:22
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 20:22
Registro de Sentença
-
26/05/2025 20:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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21/02/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:11
Autos preparados para expedição
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07/02/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:36
Prazo em Curso
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08/01/2025 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/07/2024 09:12
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:38
Prazo em Curso
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03/06/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:10
Expedição de Mandado.
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18/04/2024 17:13
Expedição em análise para assinatura
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18/04/2024 10:47
Autos preparados para expedição
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18/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 02:59
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/03/2024 15:20
Expedição de Carta.
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01/03/2024 14:41
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 10:08
Autos preparados para expedição
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08/02/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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