TJMS - 0060905-22.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 11:53
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Jorge Abdalla Sleisman - réu-revel, Procurador do Município Processo 0060905-22.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Abdalla Sleisman - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
28/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 21:49
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 21:49
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:34
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 11:32
Emissão da Relação
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26/05/2025 20:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 20:02
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 20:02
Registro de Sentença
-
26/05/2025 20:02
Declarada decadência ou prescrição
-
28/03/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 15:07
Conclusos para despacho
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01/03/2025 09:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 10:00
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 17:04
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 23:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2020 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 04:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 04:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 05:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 04:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/09/2017 16:40
Arquivado Provisoriamente
-
13/09/2017 17:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.
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01/06/2017 17:58
Expedição de Certidão.
-
01/06/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2017 07:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2017 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2016 18:04
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 14:55
Processo Desarquivado
-
25/11/2016 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2016 14:08
Arquivado Provisoriamente
-
03/11/2016 13:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2016.
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13/09/2016 14:48
Expedição de Certidão.
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13/09/2016 14:47
Ato ordinatório praticado
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12/09/2016 09:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2016 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
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22/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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24/08/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/08/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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18/08/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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19/10/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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09/10/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
01/10/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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15/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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05/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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26/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
25/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2004
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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