TJMS - 0903674-11.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:19
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Rogerio Trigilio - réu-revel Processo 0903674-11.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Rogerio Trigilio - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:52
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:01
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 10:53
Emissão da Relação
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26/05/2025 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:56
Registro de Sentença
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26/05/2025 17:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 05:02
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:50
Autos preparados para expedição
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06/02/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:10
Prazo em Curso
-
30/01/2025 17:29
Prazo em Curso
-
27/01/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 15:58
Expedição em análise para assinatura
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29/11/2024 17:00
Autos preparados para expedição
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28/11/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 07:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
-
26/10/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 15:59
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 13:55
Expedição em análise para assinatura
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05/07/2024 12:12
Autos preparados para expedição
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03/07/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2024 03:41
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 19:10
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/06/2024 14:35
Expedição de Carta.
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07/06/2024 17:13
Expedição em análise para assinatura
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21/05/2024 09:50
Autos preparados para expedição
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21/05/2024 09:33
Processo Desarquivado
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20/05/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 16:41
Arquivado Provisoriamente
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07/05/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 07:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
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04/04/2024 02:52
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/03/2024 15:10
Expedição de Carta.
-
12/03/2024 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
12/03/2024 07:48
Autos preparados para expedição
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11/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 01:28
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2024 15:20
Expedição de Carta.
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07/02/2024 15:00
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 09:50
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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