TJMS - 0903644-73.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:19
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Emerson Alves da Silva - réu-revel Processo 0903644-73.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emerson Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:01
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 10:52
Emissão da Relação
-
26/05/2025 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:42
Registro de Sentença
-
26/05/2025 17:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/05/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:50
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:27
Prazo em Curso
-
11/07/2024 10:50
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:42
Prazo em Curso
-
03/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 13:29
Expedição em análise para assinatura
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16/04/2024 09:52
Autos preparados para expedição
-
16/04/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 09:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2024 14:14
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 15:16
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 08:20
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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